ENTREGA E RECEBIMENTO

1. Prazo de entrega

O prazo estimado de entrega será informado durante o procedimento de compra e contabilizado em dias úteis, a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira.

O prazo poderá variar conforme a disponibilidade do produto em estoque, a região de entrega, a aprovação da compra, a confirmação do pagamento, a emissão da nota fiscal e as condições logísticas informadas no momento do pedido.

Em compras com dois ou mais produtos, as entregas poderão ocorrer separadamente. Nesse caso, cada item poderá seguir seu respectivo prazo, prevalecendo como prazo final do pedido o maior prazo informado entre os produtos adquiridos.

Os prazos poderão ser excepcionalmente afetados por situações de caso fortuito ou força maior, como interdições de rodovias, queda de barreiras ou pontes, enchentes, chuvas intensas, acidentes, paralisações, restrições impostas por autoridades públicas, fiscalizações extraordinárias ou outros acontecimentos alheios ao controle da ACERVEJEIRA. O cliente será comunicado tão logo seja possível, com a apresentação de uma nova previsão de entrega.

A alteração da previsão não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

2. Condições do local de entrega

Os valores e as condições de frete informados no pedido consideram entregas realizadas:

- Em locais com acesso terrestre regular e seguro

- Em endereço compatível com veículos de transporte de cargas

- Em andar térreo, com descarga horizontal

- Em dias úteis e durante o horário comercial

- Sem necessidade de içamento, desmontagem, remoção de portas, grades, janelas ou obstáculos

- Sem transporte do produto por escadas, rampas inadequadas ou passagens incompatíveis com suas dimensões e peso.

Em edificações com mais de um pavimento, a entrega somente poderá ser realizada quando houver elevador de carga apropriado, com capacidade e dimensões suficientes para movimentar o equipamento sem desembalagem ou desmontagem.

Cabe ao cliente verificar previamente as medidas do produto, das portas, corredores, elevadores e demais acessos ao local da instalação.

Serviços de içamento, movimentação interna especial, desmontagem, retirada de portas ou transporte por escadas não estão incluídos no valor do frete, salvo quando expressamente contratados por escrito.

3. Impossibilidade de entrega e reentrega

Caso a entrega não possa ser concluída por ausência de pessoa autorizada, endereço incorreto ou incompleto, restrição de acesso, incompatibilidade das dimensões do produto com o imóvel ou descumprimento das condições informadas nesta política, o produto retornará ao transportador ou ao centro de distribuição.

Uma nova tentativa poderá ser realizada mediante agendamento e pagamento dos custos adicionais de frete, armazenagem ou movimentação efetivamente gerados, quando aplicáveis e previamente informados ao cliente.

Se a entrega permanecer inviável por responsabilidade do cliente, a ACERVEJEIRA poderá cancelar o pedido e providenciar a restituição dos valores pagos, descontando exclusivamente as despesas adicionais comprovadamente geradas pela tentativa de entrega e pelo retorno da mercadoria, quando essa cobrança for legalmente aplicável.

4. Valor do frete

O valor do frete é calculado conforme o endereço de entrega, distância, peso, volume e dimensões dos produtos.

Mudanças no endereço após a conclusão da compra dependerão de análise de disponibilidade logística e poderão gerar alteração no prazo e no valor do frete.

5. Recebimento do produto

O produto poderá ser recebido pelo comprador ou por outra pessoa maior de 18 anos presente no endereço, incluindo funcionário, responsável pelo estabelecimento, porteiro ou pessoa previamente autorizada.

A pessoa que receber o pedido deverá, quando solicitado, apresentar documento de identificação e assinar ou confirmar o respectivo comprovante de entrega.

Caso não haja pessoa maior de 18 anos autorizada a receber o produto, a entrega poderá ser interrompida, ficando uma nova tentativa sujeita ao pagamento dos custos adicionais aplicáveis.

6. Conferência no momento da entrega

Os produtos são expedidos em suas embalagens originais, conforme fornecidos pelo fabricante.

No momento do recebimento, o cliente ou responsável deverá conferir as condições aparentes da embalagem e do produto, bem como o modelo, quantidade e acessórios entregues.

Recomendamos recusar o recebimento caso seja identificada alguma das seguintes situações:

- Embalagem aberta, molhada, rasgada ou severamente avariada

- Produto com amassados, riscos, quebras ou outras avarias aparentes

- Produto diferente daquele indicado no pedido ou na nota fiscal

- Quantidade incorreta

- Ausência de acessórios ou componentes descritos.

O motivo da recusa deverá ser registrado no comprovante ou Conhecimento de Transporte, acompanhado, sempre que possível, de fotografias da embalagem e do produto.

A recusa deverá ser imediatamente comunicada à ACERVEJEIRA pelos canais de atendimento indicados abaixo.

A assinatura do comprovante de entrega sem ressalvas confirma apenas o recebimento físico do produto e não elimina os direitos legais relacionados a vícios ou defeitos que não poderiam ser identificados no momento da entrega.

7. Avaria identificada após o recebimento

Caso uma avaria aparente seja identificada após o recebimento, o cliente deverá preservar a embalagem, os acessórios e o produto, evitando sua instalação ou utilização, e entrar em contato com a ACERVEJEIRA assim que possível.

Para facilitar e agilizar a análise, poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos da embalagem, do produto, da etiqueta de identificação e da nota fiscal.

A solicitação será analisada conforme as circunstâncias do caso e os direitos previstos na legislação aplicável. A conferência imediata é importante para permitir a identificação da origem da avaria, mas sua ausência não exclui automaticamente os direitos legais do consumidor.

8. Instalação e utilização

Antes de utilizar o equipamento, o cliente deverá:

- Ler integralmente o manual de instruções

- Conferir o modelo, a capacidade e a voltagem

- Verificar as dimensões e condições do local de instalação

- Respeitar os espaços de ventilação indicados pelo fabricante

- Utilizar instalação elétrica compatível com as especificações do produto

- Observar todas as condições de uso e garantia.

Quando exigido pelo manual ou pelo fabricante, a instalação deverá ser realizada por empresa ou profissional devidamente qualificado ou credenciado.

Danos comprovadamente causados por instalação inadequada, rede elétrica incompatível, mau uso, alteração do produto, falta de ventilação ou descumprimento das orientações do fabricante poderão não ser cobertos pela garantia, conforme a legislação e as condições do respectivo fabricante.

9. Informações fiscais para pessoas jurídicas

As vendas realizadas pelo site destinam-se, em regra, ao uso ou consumo do comprador, e não à revenda.

O cliente pessoa jurídica deverá informar corretamente seu CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, condição de contribuinte do ICMS e a finalidade da aquisição antes da emissão da nota fiscal.

Compras destinadas à revenda, industrialização ou outras finalidades fiscais deverão ser previamente consultadas e expressamente autorizadas pela ACERVEJEIRA.

Eventuais diferenças de ICMS, DIFAL, substituição tributária ou outros tributos serão apuradas e atribuídas conforme a legislação aplicável à operação, ao produto, ao Estado de origem, ao Estado de destino e à condição tributária do comprador.

O cliente será responsável pelas consequências tributárias decorrentes de informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas no momento da compra, na medida de sua responsabilidade e conforme a legislação vigente.

10. Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, divergências ou problemas relacionados à entrega, entre em contato com o SAC da ACERVEJEIRA:

- E-mail: [email protected]

- WhatsApp: (17) 3212-1717

O atendimento das solicitações realizadas pelo site ou por meio eletrônico seguirá os prazos previstos na legislação aplicável.