TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA

1. TROCAS E DEVOLUÇÕES

1.1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site, telefone ou WhatsApp, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais da ACERVEJEIRA. Após o contato, serão fornecidas as orientações para coleta ou devolução, sem custos ao consumidor.

O produto deverá ser devolvido acompanhado da nota fiscal, manual, acessórios e demais componentes recebidos, preferencialmente em sua embalagem original.

O produto não poderá apresentar sinais de uso além do necessário para sua conferência, instalação indevida, avarias causadas pelo cliente, ausência de componentes ou alterações em suas características originais.

Após o retorno, o produto será conferido. Confirmado o atendimento das condições legais, será providenciado o cancelamento da compra e a restituição integral dos valores pagos, utilizando-se, sempre que possível, a mesma forma de pagamento.

O prazo para processamento do estorno também poderá depender da instituição financeira ou da administradora do cartão.

1.2. Produto avariado, incompleto ou diferente do pedido

No momento do recebimento, o cliente deverá conferir as condições da embalagem e do produto, bem como o modelo, a quantidade e os acessórios entregues.

Recomendamos recusar o recebimento quando for identificada alguma das seguintes situações:

• Embalagem aberta, molhada, rasgada ou severamente avariada

• Produto com amassados, riscos, quebras ou outras avarias aparentes

• Produto diferente daquele indicado no pedido ou na nota fiscal

• Quantidade incorreta

• Ausência de acessórios ou componentes descritos.

O motivo da recusa deverá ser registrado no comprovante ou Conhecimento de Transporte, acompanhado, sempre que possível, de fotografias da embalagem e do produto.

Caso a divergência ou avaria seja identificada após o recebimento, o cliente deverá preservar a embalagem, os acessórios e o produto, evitando sua instalação ou utilização, e comunicar a ACERVEJEIRA assim que possível.

Para agilizar a análise, poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos da embalagem, do produto, da etiqueta de identificação e da nota fiscal.

Confirmada a divergência, falta de componentes ou avaria de transporte, a ACERVEJEIRA providenciará, sem custos ao cliente, a substituição, devolução ou restituição dos valores, conforme a legislação aplicável.

A assinatura do comprovante de entrega sem ressalvas confirma apenas o recebimento físico e não elimina os direitos relacionados a defeitos ou avarias que não poderiam ser identificados no momento da entrega.

1.3. Troca sem defeito após o prazo de arrependimento

Após o prazo legal de arrependimento, a troca de produto sem defeito por motivo de modelo, capacidade, voltagem, dimensões, cor ou incompatibilidade com o local não será obrigatória.

Eventual troca poderá ser autorizada pela ACERVEJEIRA após análise, desde que o produto:

• Não tenha sido instalado ou utilizado

• Esteja em perfeitas condições

• Não apresente avarias ou alterações

• Esteja acompanhado da nota fiscal

• Possua embalagem, manuais, acessórios e componentes completos

• Mantenha condições adequadas para nova comercialização.

Quando a troca voluntária for autorizada, os custos de retirada, devolução e nova entrega serão de responsabilidade do cliente, além de eventual diferença de preço entre os produtos.

Produtos usados, instalados, avariados, alterados, incompletos ou sem condições de nova comercialização não serão aceitos para troca voluntária, ressalvados os direitos obrigatórios previstos em lei.

2. GARANTIA DOS PRODUTOS

2.1. Prazo de garantia

Os equipamentos comercializados pela ACERVEJEIRA, incluindo cervejeiras, expositoras, autosserviços, freezers, ilhas e demais equipamentos de refrigeração comercial, possuem garantia contratual de 12, 24 ou 36 meses, conforme a marca e o modelo adquirido.

O prazo e as condições específicas serão aqueles informados na página do produto, no manual ou no termo de garantia fornecido pelo fabricante.

A garantia contratual do fabricante complementa a garantia legal e não reduz os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

2.2. Garantia legal

Os produtos duráveis possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados a partir da entrega efetiva do produto.

Nos casos de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado.

Quando aplicável, será observado o prazo legal de até 30 (trinta) dias para solução do vício.

Não sendo o problema solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:

• Substituição por outro produto equivalente e em perfeitas condições

• Restituição do valor pago

• Abatimento proporcional do preço.

As alternativas imediatas previstas em lei serão respeitadas quando a extensão do vício comprometer as características, a qualidade ou o valor do produto, ou quando ele for legalmente considerado essencial.

2.3. Atendimento e assistência técnica

A ACERVEJEIRA é uma empresa revendedora e não presta serviços de assistência técnica, não estando autorizada a abrir, desmontar, ajustar ou reparar equipamentos de fabricantes que possuam rede própria de assistência técnica autorizada.

Quando necessário, o atendimento técnico deverá ser realizado por uma assistência autorizada da respectiva marca, conforme as orientações e os canais informados no manual do produto.

A ACERVEJEIRA poderá auxiliar o cliente no direcionamento do atendimento e no fornecimento das informações necessárias, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis ao vendedor, ao fabricante e aos demais fornecedores envolvidos.

O encaminhamento para a assistência autorizada permite que o equipamento seja avaliado por profissionais habilitados pelo fabricante, evitando intervenções que possam comprometer sua segurança, funcionamento ou garantia.

2.4. Procedimento para solicitar a garantia

Para solicitar atendimento, o cliente deverá entrar em contato com a ACERVEJEIRA ou diretamente com os canais oficiais do fabricante, apresentando:

• Nota fiscal de compra

• Marca e modelo do equipamento

• Número de série

• Descrição detalhada do problema

• Fotografias ou vídeos, quando solicitados

• Informações sobre a instalação e a rede elétrica

• Outros documentos eventualmente exigidos pelo fabricante.

O cliente deverá seguir as orientações de atendimento, visita, coleta ou encaminhamento fornecidas pela assistência autorizada ou pelo fabricante.

O equipamento não deverá ser aberto, alterado ou reparado por pessoa não autorizada antes da avaliação técnica.

2.5. Condições para utilização da garantia

O equipamento deverá ser instalado, utilizado, higienizado e mantido conforme o manual e as especificações do fabricante, respeitando-se, entre outros requisitos:

• Voltagem correta

• Rede elétrica compatível

• Aterramento e proteção elétrica recomendados

• Espaços mínimos para ventilação

• Temperatura e condições adequadas do ambiente

• Capacidade máxima de armazenamento

• Limites de carga e temperatura

• Procedimentos de instalação, operação, limpeza e manutenção

• Finalidade de uso indicada pelo fabricante.

Quando exigido pelo fabricante, a instalação deverá ser realizada por profissional ou empresa devidamente qualificada ou credenciada.

2.6. Situações não cobertas pela garantia

A garantia poderá não ser aplicada quando ficar tecnicamente comprovado que o defeito ou dano foi causado por:

• Abertura, alteração, ajuste ou reparo realizado por pessoa ou empresa não autorizada

• Instalação em desacordo com o manual

• Utilização em voltagem incorreta

• Instalação elétrica inadequada

• Oscilações, surtos ou interrupções no fornecimento de energia

• Falta de aterramento ou proteção elétrica, quando exigidos

• Falta de ventilação ou obstrução das entradas e saídas de ar

• Sobrecarga ou armazenamento inadequado

• Utilização diferente da finalidade do equipamento

• Mau uso, negligência, quedas, impactos ou acidentes

• Danos provocados por água, incêndio, inundação, raios, animais, pragas ou agentes externos

• Descumprimento das instruções de limpeza, operação ou manutenção

• Desgaste natural de componentes decorrente do uso normal, quando não caracterizado vício do produto

• Caso fortuito ou força maior que tenha relação direta com o dano apresentado.

A exclusão da garantia dependerá da existência de relação comprovada entre a situação identificada e o defeito apresentado, respeitados os direitos obrigatórios previstos na legislação.

2.7. Dimensionamento e condições do ambiente

O desempenho do equipamento depende das condições do ambiente em que estiver instalado, incluindo:

• Temperatura ambiente

• Ventilação

• Incidência solar

• Carga térmica

• Quantidade e temperatura inicial dos produtos armazenados

• Frequência de abertura das portas

• Organização interna dos produtos

• Espaçamento para circulação de ar

• Atividade desenvolvida no local.

A ACERVEJEIRA não se responsabiliza por desempenho insuficiente decorrente de utilização fora das especificações do fabricante, dimensionamento inadequado escolhido pelo cliente ou condições ambientais incompatíveis com o equipamento, desde que o produto esteja funcionando normalmente e as informações técnicas tenham sido corretamente disponibilizadas.

A orientação comercial fornecida pela ACERVEJEIRA será baseada nas informações apresentadas pelo cliente e nas especificações divulgadas pelo fabricante. Cabe ao comprador fornecer dados corretos e conferir capacidade, medidas, voltagem e condições de instalação antes da compra.

3. CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, trocas, devoluções, avarias ou orientações sobre garantia e assistência autorizada, entre em contato com o SAC da ACERVEJEIRA:

E-mail: t[email protected]
Telefone: (17) 3212-1717

O atendimento seguirá os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.